A 15ª Região abrange hoje uma população de aproximadamente 20 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 Regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. São 153 Varas do Trabalho instaladas.  Apenas a 2ª Região possui mais unidades de 1ª Instância.

De início o TRT da 15ª possuía 23 Juízes de 2ª Instância, sendo 15 Togados (vitalícios) e 8 Classistas (temporários), distribuídos em 4 Turmas. A Lei nº 8.473, de 20 de outubro de 1992, ampliou a composição do TRT para 36 Juízes - 24 Togados e 12 Classistas -, implantando a Seção Especializada e possibilitando a criação da 5ª Turma, pela Resolução Administrativa nº 03, de 7 de janeiro de 1993.

Em dezembro de 1999, a Emenda Constitucional nº 24 extinguiu a Representação Classista na Justiça do Trabalho. Atualmente, todos os 36 Magistrados do Tribunal são vitalícios.

O atual Regimento Interno do TRT da 15ª, que entrou em vigor em 29 de outubro de 2002, modificou a composição da Corte, agora dividida em seis Turmas, cada uma subdividida em duas Câmaras de três Juízes cada. Dessa forma, o Tribunal ganhou ainda mais agilidade para resolver as dezenas de milhares de processos que recebe anualmente. Em vez de uma única Seção Especializada com sete Juízes, o Tribunal passou a ter três Seções, com 12 Magistrados cada, para solucionar as ações de competência originária.

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Legal

Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região - Campinas/SP

Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região - Campinas/SP's headquarters in Brazil

Description

People (16)

Luiz Fernando Alves Rosa

Ricardo Silva

Paulo Henrique Calvo

Pedro Natal Pinheiro de Santilhana

Thales Grande

Gildomar Zanluchi

Rafael Ruano

Alan Reis

Heriberto B.

Maria Fernanda Leonardi

Tarso Hales Moraes

Alex Pegoretti

Luckas Rowe

Bruno Baldinoti

Ana Paula Pellegrina Lockmann

Giovanna Lisboa

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